PL PROJETO DE LEI 1503/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. (LDO 2016)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21736 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21736 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem
MSG 23 de 2015
Proposição de Lei PRL 22663 2015
Proposições relacionadas
MSG 23 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO. LDO 2016.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem
MSG 23 de 2015
Proposição de Lei PRL 22663 2015
Proposições relacionadas
MSG 23 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO. LDO 2016.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/08/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21736 publicada no Diário do Executivo em 5/8/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21736 publicada no Diário do Executivo em 5/8/2015.
15/07/2015
Ofício 1886 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22663 2015 para sanção. Data do envio: 16/7/2015. Data máxima para sanção: 6/8/2015. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2015, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1886 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22663 2015 para sanção. Data do envio: 16/7/2015. Data máxima para sanção: 6/8/2015. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2015, pág 5.
14/07/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
14/07/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 24.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 24.
14/07/2015
Aprovado em turno único, om as emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115 e 126 a 131; e com as subemendas 1 às emendas 72, 100, 101 e 106. Prejudicadas as emendas 61 a 70, 72, 93, 100, 101, 106, 108 a 110, 113 e 123. Rejeitadas as emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 59 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e as subemendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Votaram “sim” 60 deputados. Não houve voto contrário. Estão aprovadas as emendas e as subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação da Emenda nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 61 a 70 e 93; com a aprovação da Emenda nº 59, fica prejudicada a Emenda nº 123; com a aprovação da Emenda nº 89, ficam prejudicadas as Emendas nºs 108 a 110 e 113; e, com a aprovação das Subemendas nº 1 às Emendas nºs 72, 100, 101 e 106, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 57, 58, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102, 103, 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 14 deputado s. Votaram “não” 44 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 57, 58, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102, 103, 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125. Em votação, a Emenda nº 54. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 13 deputados. Votaram “não” 44 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 54. Em votação, a Emenda nº 55. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Léo Portela – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O presidente – Votaram “sim” 15 deputado s. Votaram “não” 45 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 55. Em votação, a Emenda nº 56. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O presidente – Votaram “sim” 14 deputados. Votaram “não” 48 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 56. Em votação, a Emenda nº 60. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O presidente – Votaram “sim” 16 deputados. Votaram “não” 49 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 60. Votação da Emenda nº 104. Em votação, a Emenda nº 104. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças –Marília Campos – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 17 deputados. Votaram “não” 47 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 104. Está, portanto, aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 1503 2015 com as Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115 e 126 a 131 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 72, 100, 101 e 106. Votação nominal publicada no DL em 18/7/2015, págs 10 a 12. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2015.
Plenário
Aprovado em turno único, om as emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115 e 126 a 131; e com as subemendas 1 às emendas 72, 100, 101 e 106. Prejudicadas as emendas 61 a 70, 72, 93, 100, 101, 106, 108 a 110, 113 e 123. Rejeitadas as emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 59 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e as subemendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Votaram “sim” 60 deputados. Não houve voto contrário. Estão aprovadas as emendas e as subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação da Emenda nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 61 a 70 e 93; com a aprovação da Emenda nº 59, fica prejudicada a Emenda nº 123; com a aprovação da Emenda nº 89, ficam prejudicadas as Emendas nºs 108 a 110 e 113; e, com a aprovação das Subemendas nº 1 às Emendas nºs 72, 100, 101 e 106, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 57, 58, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102, 103, 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 14 deputado s. Votaram “não” 44 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 57, 58, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102, 103, 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125. Em votação, a Emenda nº 54. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 13 deputados. Votaram “não” 44 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 54. Em votação, a Emenda nº 55. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Léo Portela – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O presidente – Votaram “sim” 15 deputado s. Votaram “não” 45 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 55. Em votação, a Emenda nº 56. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O presidente – Votaram “sim” 14 deputados. Votaram “não” 48 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 56. Em votação, a Emenda nº 60. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O presidente – Votaram “sim” 16 deputados. Votaram “não” 49 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 60. Votação da Emenda nº 104. Em votação, a Emenda nº 104. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Deiró Marra – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças –Marília Campos – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 17 deputados. Votaram “não” 47 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 104. Está, portanto, aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 1503 2015 com as Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115 e 126 a 131 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 72, 100, 101 e 106. Votação nominal publicada no DL em 18/7/2015, págs 10 a 12. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2015.
13/07/2015
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo 1 do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Retirado o parecer apresentado anteriormente e apresentado outro parecer. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115, 126 a 131; com as Subemendas 1 às Emendas 72, 100, 101 e 106; e pela rejeição das Emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124, 125. As Emendas nos 72, 100, 101 e 106 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. Opinamos pela prejudicialidade das Emendas 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 93 com a aprovação da Emenda 1. E pela prejudicialidade das Emendas 108, 109, 110 e 113 com a aprovação da Emenda 89, e pela prejudicialidade da Emenda 123 com a aprovação da Emenda 59. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2015, pág 61.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo 1 do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Retirado o parecer apresentado anteriormente e apresentado outro parecer. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115, 126 a 131; com as Subemendas 1 às Emendas 72, 100, 101 e 106; e pela rejeição das Emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124, 125. As Emendas nos 72, 100, 101 e 106 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. Opinamos pela prejudicialidade das Emendas 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 93 com a aprovação da Emenda 1. E pela prejudicialidade das Emendas 108, 109, 110 e 113 com a aprovação da Emenda 89, e pela prejudicialidade da Emenda 123 com a aprovação da Emenda 59. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2015, pág 61.
10/07/2015
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo 1 do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59 72, 89, 115, 126 a 131; e com as Subemendas 1 às Emendas 100, 101 e 106; e pela rejeição das Emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124, 125. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo 1 do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59 72, 89, 115, 126 a 131; e com as Subemendas 1 às Emendas 100, 101 e 106; e pela rejeição das Emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124, 125. Distribuído em avulso o parecer.
25/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. João Vítor Xavier – Emendas de 1 a 9. Dep. Ulysses Gomes – Emenda 10. Dep. Dirceu Ribeiro – Emendas de 11 a 17. Dep. João Alberto – Emendas 18 e 19. Dep. Ricardo Faria – Emenda 20. Dep. Lafayette de Andrada – Emenda 21. Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas de 22 a 38. Dep. Sargento Rodrigues – Emendas de 39 a 51. Dep. Felipe Attiê – Emendas 52 e 53 e de 120 a 123. Bloco Verdade e Coerência – Emendas de 54 a 70. Dep. Antônio Jorge – Emendas de 71 a 78. Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas de 79 a 82. Dep. Cabo Júlio – Emendas de 83 a 88. Dep. Fábio Cherem – Emenda 89. Dep. Celinho do Sinttrocel – Emendas de 90 a 98. Bloco Minas Melhor – Emendas de 99 a 101. Dep. Ione Pinheiro – Emendas de 102 a 106. Dep. Antônio Jorge – Emenda 107. Dep. Paulo Lamac – Emendas de 108 a 118. Dep Glaycon Franco – Emenda 119. Dep. Geraldo Pimenta – Emenda 124 e 125. Emendas publicadas no DL em 26/6/2015, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. João Vítor Xavier – Emendas de 1 a 9. Dep. Ulysses Gomes – Emenda 10. Dep. Dirceu Ribeiro – Emendas de 11 a 17. Dep. João Alberto – Emendas 18 e 19. Dep. Ricardo Faria – Emenda 20. Dep. Lafayette de Andrada – Emenda 21. Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas de 22 a 38. Dep. Sargento Rodrigues – Emendas de 39 a 51. Dep. Felipe Attiê – Emendas 52 e 53 e de 120 a 123. Bloco Verdade e Coerência – Emendas de 54 a 70. Dep. Antônio Jorge – Emendas de 71 a 78. Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas de 79 a 82. Dep. Cabo Júlio – Emendas de 83 a 88. Dep. Fábio Cherem – Emenda 89. Dep. Celinho do Sinttrocel – Emendas de 90 a 98. Bloco Minas Melhor – Emendas de 99 a 101. Dep. Ione Pinheiro – Emendas de 102 a 106. Dep. Antônio Jorge – Emenda 107. Dep. Paulo Lamac – Emendas de 108 a 118. Dep Glaycon Franco – Emenda 119. Dep. Geraldo Pimenta – Emenda 124 e 125. Emendas publicadas no DL em 26/6/2015, pág 37.
02/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
02/06/2015
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 25/6/2015 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 25/6/2015. Decisão publicada no DL em 4/6/2015, pág 50.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 25/6/2015 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 25/6/2015. Decisão publicada no DL em 4/6/2015, pág 50.
26/05/2015
A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei foi publicado no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 21/5/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico, às deputadas e aos deputados na mesma data. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 22/5/2015 e será encerrado no dia 10 6 2015. Decisão publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei foi publicado no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 21/5/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico, às deputadas e aos deputados na mesma data. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 22/5/2015 e será encerrado no dia 10 6 2015. Decisão publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
19/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: Até 10/6/2015. Recebido na FFO em 21/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: Até 10/6/2015. Recebido na FFO em 21/5/2015.