Lei nº 21.971, de 18/01/2016 (Efeitos cessados)
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2016.
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Apelido Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2016.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2016, a partir de 1º/1/2016.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/01/2016 Pág. 1 Col. 1
Apelido Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2016.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2016, a partir de 1º/1/2016.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Documentos