Decreto nº 46.949, de 17/02/2016

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/02/2016 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica

Anexos Os Anexos I e II deste Decreto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e orçamento > Lei Orçamentária Anual > Orçamento 2016”.

Normas relacionadas

Decreto 46958 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/02/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I

Decreto 46988 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 3 parágrafo 3

Decreto 46988 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 5 incisos I, II e IV

Decreto 46988 2016 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 6 inciso III

Decreto 46988 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 17

Decreto 46988 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 17 parágrafo 2

Decreto 46988 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Renumeração art. 17 parágrafo único

Decreto 46988 2016 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 18

Decreto 46988 2016 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 18 parágrafos 1 e 2

Decreto 46989 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/04/2016 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante

Decreto 47006 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 3 parágrafo 3

Decreto 47006 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 5 incisos I, II e IV

Decreto 47006 2016 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 6 inciso III

Decreto 47006 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 17

Decreto 47006 2016 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 18

Indexação

Exercício 2016

Orçamento

Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.

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