Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a incorporação de trecho de rodovia pertencente ao Município de Lagoa dos Patos ao Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei 18309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12919, de 29 6 1998, e dá outras providências. (Que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, para transferir para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a Subsecretaria de Esportes do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 25751 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a transferência para a União de parte da malha rodoviária que especifica, sob jurisdição estadual, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 23702 2020 - Lei Ordinária
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 25072 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 25605 2025 - Lei Ordinária
Altera os arts 62 e 90 da Constituição do Estado, para modificar as disposições relativas à concessão do título de Cidadão Honorário do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: EMC 103 2019 - Emenda à Constituição
Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente, e revoga dispositivo da Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei 13199, de 20 de janeiro 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 24615 2023 - Lei Ordinária
