Emenda à Constituição nº 103, de 20/12/2019
Altera os arts. 62 e 90 da Constituição do Estado, com referência à
concessão do título de cidadão honorário do Estado, e ainda o art. 54.
Origem
Fonte
Apelido Lei Assembleia Fiscaliza.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivo, Competência Privativa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Concessão Honorífica, Título, Cidadão Honorário. Alteração, Dispositivo, Competência, Governador, Evento, Entrega, Concessão Honorífica, Título, Cidadão Honorário. Alteração, Dispositivos, Referência, Obrigatoriedade, Secretário de Estado, Dirigente, Entidade, Administração Indireta, Titular, Setor Público, Executivo, Subordinação, Governador, Comparecimento, Comissão Permanente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Prazo Determinado, Objetivo, Informação, Gestão, Anterioridade, Observação, Regulamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Previsão, Penalidade, Hipótese, Ausência, Inexistência, Justificação.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Homenagem, Norma.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 46/2019
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 21/12/2019 Pág. 3 Col. 1
Apelido Lei Assembleia Fiscaliza.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivo, Competência Privativa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Concessão Honorífica, Título, Cidadão Honorário. Alteração, Dispositivo, Competência, Governador, Evento, Entrega, Concessão Honorífica, Título, Cidadão Honorário. Alteração, Dispositivos, Referência, Obrigatoriedade, Secretário de Estado, Dirigente, Entidade, Administração Indireta, Titular, Setor Público, Executivo, Subordinação, Governador, Comparecimento, Comissão Permanente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Prazo Determinado, Objetivo, Informação, Gestão, Anterioridade, Observação, Regulamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Previsão, Penalidade, Hipótese, Ausência, Inexistência, Justificação.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Homenagem, Norma.
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