Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23593 2020 - Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23456 2019 - Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23454 2019 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares individuais constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2019.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23365 2019 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado