PL PROJETO DE LEI 1440/2020
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado
em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23593 2020 - Lei Ordinária
1 a favor
3 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23593 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Origem
MSG 68 de 2020
Proposição de Lei PRL 24555 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Origem
MSG 68 de 2020
Proposição de Lei PRL 24555 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/03/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23593 publicada no Diário do Executivo em 10/3/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23593 publicada no Diário do Executivo em 10/3/2020.
05/03/2020
Ofício 323 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24555 2020 para sanção. Data do envio: 5/3/2020. Data máxima para sanção: 26/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/3/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 323 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24555 2020 para sanção. Data do envio: 5/3/2020. Data máxima para sanção: 26/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/3/2020, pág 1.
04/03/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
04/03/2020
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 102.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 102.
04/03/2020
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: - Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Duarte Bechir – Elismar Prado – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana - Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Raul Belém – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 65. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: - Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Duarte Bechir – Elismar Prado – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana - Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Raul Belém – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 65. À Comissão de Redação.
03/03/2020
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 18.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 18.
06/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 10/2/2020. Prazo para apresentação de emendas: Até 2/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 10/2/2020. Prazo para apresentação de emendas: Até 2/3/2020.