Lei nº 23.477, de 05/12/2019 (Revogada)
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado
relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – Codemig.
Origem
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Autorização, Executivo, Cessão de Direitos, Crédito, Origem, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Destinação, Entidade, Direito Privado, Fundo de Investimento, Regulamentação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Recebimento, Antecipação, Recursos Financeiros, Exploração, Nióbio. Obrigatoriedade, Executivo, Divulgação, (INTERNET), Informação, Cessão de Direitos, Objetivo, Transparência Administrativa.
Assunto Geral Administração Estadual.
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG).
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE).
Finanças Públicas.
PL PROJETO DE LEI 1205/2019
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/12/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Autorização, Executivo, Cessão de Direitos, Crédito, Origem, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Destinação, Entidade, Direito Privado, Fundo de Investimento, Regulamentação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Recebimento, Antecipação, Recursos Financeiros, Exploração, Nióbio. Obrigatoriedade, Executivo, Divulgação, (INTERNET), Informação, Cessão de Direitos, Objetivo, Transparência Administrativa.
Assunto Geral Administração Estadual.
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG).
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE).
Finanças Públicas.
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