Emenda à Constituição nº 107, de 04/12/2020
Altera o art. 161 da Constituição do Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Proibição, Autorização, Abertura, Crédito Suplementar, Previsão, Constituição Federal, Utilização, Lei do Orçamento Anual (LOA), Hipótese, Despesa, Origem, Custeio, Receita, Procedência, Excesso de Arrecadação, Exercício Financeiro. Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Lei Estadual, Autorização, Despesa, Previsão, Lei do Orçamento Anual, Hipótese, Origem, Custeio, Receita, Procedência, Excesso de Arrecadação, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Crédito.
Administração Estadual.
Orçamento.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 64/2020
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 05/12/2020 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Proibição, Autorização, Abertura, Crédito Suplementar, Previsão, Constituição Federal, Utilização, Lei do Orçamento Anual (LOA), Hipótese, Despesa, Origem, Custeio, Receita, Procedência, Excesso de Arrecadação, Exercício Financeiro. Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Lei Estadual, Autorização, Despesa, Previsão, Lei do Orçamento Anual, Hipótese, Origem, Custeio, Receita, Procedência, Excesso de Arrecadação, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Crédito.
Administração Estadual.
Orçamento.
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