PL PROJETO DE LEI 2770/2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça
do
Ministério Público do Estado, Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor e Fundo Especial do Ministério Público do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23827 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
3 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23827 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2021
Origem
MSG 130 de 2021
Proposição de Lei PRL 24781 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP). Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Observação, Lei Complementar Federal, Criação, Programa, Combate, Pandemia Coronavírus, Aplicação, Exercício Financeiro Anterior, Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2021
Origem
MSG 130 de 2021
Proposição de Lei PRL 24781 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP). Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Observação, Lei Complementar Federal, Criação, Programa, Combate, Pandemia Coronavírus, Aplicação, Exercício Financeiro Anterior, Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/07/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23827 publicada no Diário do Executivo em 10/7/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23827 publicada no Diário do Executivo em 10/7/2021.
07/07/2021
Ofício 1668 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24781 2021 para sanção. Data do envio: 7/7/2021. Data máxima para sanção: 28/7/2021. Proposição de lei publicada no DL em 9/7/2021, pág 29.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1668 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24781 2021 para sanção. Data do envio: 7/7/2021. Data máxima para sanção: 28/7/2021. Proposição de lei publicada no DL em 9/7/2021, pág 29.
07/07/2021
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: André Quintão (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) 19 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 103. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: André Quintão (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) 19 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 103. À sanção.
07/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Riberio Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 142.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Riberio Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 142.
07/07/2021
Aprovado em turno único com a Emenda 2. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registra “não”: Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Bartô (NOVO) 60 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 40. Em votação, a Emenda 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registra “não”: Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) 61 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 42. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Bartô (NOVO) Elismar Prado (PROS) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 2 votos a favor, 55 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 44. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2021.
Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 2. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registra “não”: Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Bartô (NOVO) 60 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 40. Em votação, a Emenda 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registra “não”: Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) 61 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 42. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Bartô (NOVO) Elismar Prado (PROS) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 2 votos a favor, 55 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 44. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2021.
05/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2021, pág 29.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2021, pág 29.
05/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
21/06/2021
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL em 30/6/2021, pág 5.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL em 30/6/2021, pág 5.
10/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
01/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 9. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 2/6/2021. Prazo para apresentação de emendas: Até 28/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 9. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 2/6/2021. Prazo para apresentação de emendas: Até 28/6/2021.