PL PROJETO DE LEI 1126/2019
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado
em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23455 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23455 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2019
Origem
MSG 41 de 2019
Proposição de Lei PRL 24416 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2019
Origem
MSG 41 de 2019
Proposição de Lei PRL 24416 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Errata (1)
-
Proposição de Lei
Tramitação
31/10/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23455 publicada no Diário do Executivo em 1/11/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23455 publicada no Diário do Executivo em 1/11/2019.
24/10/2019
Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24416 2019 para sanção. Data do envio: 25/10/2019. Data máxima para sanção: 19/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 26/10/2019, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24416 2019 para sanção. Data do envio: 25/10/2019. Data máxima para sanção: 19/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 26/10/2019, pág 12.
24/10/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
23/10/2019
Redação final. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 72.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 72.
23/10/2019
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registra ¿não¿: Bartô.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registra ¿não¿: Bartô.
22/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 28. Errata publicada no DL em 24/10/2019, pág 77, retificando o turno no título do parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 28. Errata publicada no DL em 24/10/2019, pág 77, retificando o turno no título do parecer.
26/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Fernando Pacheco.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Fernando Pacheco.
18/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/9/2019, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 20/9/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 14/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/9/2019, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 20/9/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 14/10/2019.