DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 4 DA LEI 13462, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL A QUE SE REFERE O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)

Situação: LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA

DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO REFERENTE À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM (PARTIDO)

Situação: LEI 15476 2005 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ACRESCENTA INCISO AO ART. 134, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 183, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 99 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ALUDIDO ART. 99. (DISPÕE SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO