PL PROJETO DE LEI 241/2007
ALTERA O ART. 4 DA LEI 13462, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE
A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL A QUE SE
REFERE O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 193 de 2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.
Legislação citada LDL 56 2003 - LEI DELEGADA
EMC 43 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LEI 13462 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 193 de 2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.
Legislação citada LDL 56 2003 - LEI DELEGADA
EMC 43 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LEI 13462 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2007, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2007, PÁG 32 COL 4.
15/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 40 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 40 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.