PL PROJETO DE LEI 193/2003
ALTERA O ART. 4 DA LEI 13462, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE
A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL A QUE SE
REFERE O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Proposições relacionadas
PL 241 de 2007
Indexação
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 13462 2000 - LEI ORDINÁRIA
EMC 43 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LDL 56 2003 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Proposições relacionadas
PL 241 de 2007
Indexação
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 13462 2000 - LEI ORDINÁRIA
EMC 43 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LDL 56 2003 - LEI DELEGADA
Documentos
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 241 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 241 2007.
13/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 42 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 42 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 72 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 72 COL 1.
06/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 46 COL 3.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 53 COL 4.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
27/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 20 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 20 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.