PL PROJETO DE LEI 2177/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2008
Origem
MSG 178 de 2008
Proposição de Lei PRL 19126 2009
Proposições relacionadas
MSG 178 de 2008
PL 1149 de 2007
Proposições anexadas
PL 1149 de 2007
Observação O PL 1149 2007 FOI ANEXADO A ESTE PROJETO POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR, APÓS DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO DIA 18 3 2008.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR -, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO E PROPOSITIVO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE. O CONSELHO TEM COMO OBJETIVO PROPOR POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL DESTINADAS À POPULAÇÃO NEGRA, INDÍGENA, CIGANA E A OUTROS SEGMENTOS ÉTNICOS MINORITÁRIOS. DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, PREVENDO A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS, O ACOMPANHAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO E A PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS. SUBSTITUTIVO Nº 1: PROPÕE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 7º, RELATIVO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, CONSIDERANDO O APRIMORAMENTO DA TÉCNICA LEGISLATIVA. SUPRIME O ARTIGO 9º, RELATIVO À REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12.162, DE 23 DE JULHO DE 1996.
Legislação citada DEC 12262 1996 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2008
Origem
MSG 178 de 2008
Proposição de Lei PRL 19126 2009
Proposições relacionadas
MSG 178 de 2008
PL 1149 de 2007
Proposições anexadas
PL 1149 de 2007
Observação O PL 1149 2007 FOI ANEXADO A ESTE PROJETO POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR, APÓS DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO DIA 18 3 2008.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR -, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO E PROPOSITIVO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE. O CONSELHO TEM COMO OBJETIVO PROPOR POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL DESTINADAS À POPULAÇÃO NEGRA, INDÍGENA, CIGANA E A OUTROS SEGMENTOS ÉTNICOS MINORITÁRIOS. DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, PREVENDO A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS, O ACOMPANHAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO E A PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS. SUBSTITUTIVO Nº 1: PROPÕE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 7º, RELATIVO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, CONSIDERANDO O APRIMORAMENTO DA TÉCNICA LEGISLATIVA. SUPRIME O ARTIGO 9º, RELATIVO À REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12.162, DE 23 DE JULHO DE 1996.
Legislação citada DEC 12262 1996 - DECRETO
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18251 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2009.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18251 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2009.
18/06/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1317/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19126 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1317/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19126 PARA SANÇÃO.
16/06/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/06/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2009, PÁG 46 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2009, PÁG 46 COL 3.
02/06/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/6/2009.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/6/2009.
19/05/2009
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 61 COL 2.
Plenário
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 61 COL 2.
26/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2009, PÁG 73 COL 1.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2009, PÁG 73 COL 1.
25/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. NEIDER MOREIRA.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. NEIDER MOREIRA.
17/03/2009
OFÍCIO DO SR. ALEXANDRE BRAGA, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO -, PARABENIZANDO ESTA CASA PELA APROVAÇÃO, NO PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI, E SOLICITANDO EMPENHO EM FAVOR DE SUA APROVAÇÃO NO SEGUNDO TURNO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DO SR. ALEXANDRE BRAGA, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO -, PARABENIZANDO ESTA CASA PELA APROVAÇÃO, NO PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI, E SOLICITANDO EMPENHO EM FAVOR DE SUA APROVAÇÃO NO SEGUNDO TURNO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 1.
04/03/2009
OFÍCIO DO SR. WILLIMAN HESTEFANY DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REITERANDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2177 2008, ATÉ QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 38 COL 2. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
Plenário
OFÍCIO DO SR. WILLIMAN HESTEFANY DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REITERANDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2177 2008, ATÉ QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 38 COL 2. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
04/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
17/02/2009
REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E DIMAS FABIANO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 1 E 2. DEFERIDOS. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 3 A 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 6. PREJUDICADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/2/2009.
Plenário
REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E DIMAS FABIANO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 1 E 2. DEFERIDOS. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 3 A 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 6. PREJUDICADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/2/2009.
15/01/2009
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE, SOLICITANDO SEJA AGILIZADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/1/2009, PÁG 113 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE, SOLICITANDO SEJA AGILIZADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/1/2009, PÁG 113 COL 1.
27/11/2008
OFÍCIO DO SR. WILLIMAN HESTEFANY DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ATÉ QUE SE DELIBERE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 29/11/2008, PÁG 75 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DO SR. WILLIMAN HESTEFANY DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ATÉ QUE SE DELIBERE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 29/11/2008, PÁG 75 COL 1.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2, COM A SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2008, PÁG 57 COL 1.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2, COM A SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2008, PÁG 57 COL 1.
20/11/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
19/11/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2008, PÁG 41 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2008, PÁG 41 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
12/11/2008
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DOS NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO-MG -, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2.
Plenário
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DOS NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO-MG -, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2.
30/10/2008
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2008, PÁG 115 COL 4.
Plenário
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2008, PÁG 115 COL 4.
17/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2008, PÁG 32 COL 1.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2008, PÁG 32 COL 1.
28/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
26/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 27/8/2008.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 27/8/2008.
12/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
02/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2008, PÁG 74 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 3/7/2008.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2008, PÁG 74 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 3/7/2008.
26/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
19/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 25/3/2008, PÁG 86 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2008.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 25/3/2008, PÁG 86 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2008.