PL PROJETO DE LEI 2789/2008
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 18032 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 18032 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2008
Origem
MSG 288 de 2008
Proposição de Lei PRL 18956 2008
Proposições relacionadas
MSG 288 de 2008
MSG 330 de 2009
VET 18956 de 2009
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO - CET - COMO ÓRGÃO CONSULTIVO, PROPOSITIVO E DELIBERATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR -RESPONSÁVEL POR APOIAR A FORMULAÇÃO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO. DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E O SUPORTE ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
Legislação citada LEI 8502 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14540 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2008
Origem
MSG 288 de 2008
Proposição de Lei PRL 18956 2008
Proposições relacionadas
MSG 288 de 2008
MSG 330 de 2009
VET 18956 de 2009
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO - CET - COMO ÓRGÃO CONSULTIVO, PROPOSITIVO E DELIBERATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR -RESPONSÁVEL POR APOIAR A FORMULAÇÃO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO. DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E O SUPORTE ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
Legislação citada LEI 8502 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14540 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/04/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 627/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18956.
Secretaria-Geral da Mesa
ENCAMINHADO O OFÍCIO 627/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18956.
07/04/2009
VETO PARCIAL MANTIDO COM 42 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
Plenário
VETO PARCIAL MANTIDO COM 42 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
12/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18032 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009. VETADO O INCISO IV DO ART. 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18956. REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2009, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. MENSAGEM 330 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18956 2008. PUBLICADA NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 2.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18032 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009. VETADO O INCISO IV DO ART. 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18956. REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2009, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. MENSAGEM 330 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18956 2008. PUBLICADA NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 2.
23/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2827/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18956 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2827/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18956 PARA SANÇÃO.
18/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 55 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 55 COL 2.
17/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2008.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2008.
16/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 62 COL 2.
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 62 COL 2.
15/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 16/12/2008.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 16/12/2008.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2008, PÁG 39 COL 2.
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2008, PÁG 39 COL 2.
27/11/2008
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2008, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 5/11/2008.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2008, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 5/11/2008.
13/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
08/10/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
07/10/2008
PUBLICADO NO DL EM 9/10/2008, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/10/2008.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 9/10/2008, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/10/2008.