PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ACRESCENTA INCISO
AO ART. 134, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
QUARTO DO ART. 183, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 99 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO
ALUDIDO ART. 99. (DISPÕE SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). INCLUSÃO, COMANDANTE GERAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ATENDIMENTO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO, VOLUNTÁRIO, COMBATE, INCÊNDIO, AUXÍLIO, HIPÓTESE, CALAMIDADE PÚBLICA, CONDICIONAMENTO, SOLICITAÇÃO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, MILITAR, OPÇÃO, INGRESSO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PERMANÊNCIA, (PMMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). INCLUSÃO, COMANDANTE GERAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ATENDIMENTO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO, VOLUNTÁRIO, COMBATE, INCÊNDIO, AUXÍLIO, HIPÓTESE, CALAMIDADE PÚBLICA, CONDICIONAMENTO, SOLICITAÇÃO, MUNICÍPIOS.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). INCLUSÃO, COMANDANTE GERAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ATENDIMENTO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO, VOLUNTÁRIO, COMBATE, INCÊNDIO, AUXÍLIO, HIPÓTESE, CALAMIDADE PÚBLICA, CONDICIONAMENTO, SOLICITAÇÃO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, MILITAR, OPÇÃO, INGRESSO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PERMANÊNCIA, (PMMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). INCLUSÃO, COMANDANTE GERAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ATENDIMENTO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO, VOLUNTÁRIO, COMBATE, INCÊNDIO, AUXÍLIO, HIPÓTESE, CALAMIDADE PÚBLICA, CONDICIONAMENTO, SOLICITAÇÃO, MUNICÍPIOS.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
04/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 24 COL 4.
21/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
19/03/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
12/03/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CÉLIO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDA NA ESP EM 14/3/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CÉLIO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDA NA ESP EM 14/3/2003.