Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Revoga a Lei nº 12.972, de 1998, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e dá outras providencias.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a revogação da Lei 22944, de 15 de junho de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Politica Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Revoga a Lei 13604, de 28 de junho de 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Revoga a Lei 12972, de 27 de julho de 1998. (Que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.)
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a redação do art 1º da Lei 12972, de 27 de julho de 1998. (Inclui os sindicatos rurais no rol das entidades que podem postular o reconhecimento de utilidade pública.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
REVOGA O ART 4º DA RESOLUÇÃO SEE 2253, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, E SUSTA SEUS EFEITOS.
Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 960, DE 1 DE AGOSTO DE 1953. (DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA)
Autoria: DEPUTADO CLODESMIDT RIANI (PMDB)
Situação: LEI 8944 1985 - LEI ORDINÁRIA
REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI 8126, DE 16 12 1981, QUE AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A INCORPORAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À TURMINAS.
Autoria: DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PMDB)
Situação: REJEITADO
