PL PROJETO DE LEI 691/2019
PL 691/2019
Agora
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Revoga a Lei 12972, de 1998, que dispõe sobre a concessão de títulos
declaratórios de utilidade pública e dá outras providencias.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Proposições relacionadas
PL 4050 de 2017
Anexada a
PL 2955 de 2015
Indexação
Resumo Art. 1º: Revogação, Lei Estadual, Requisitos, Declaração, Utilidade Pública, Entidade, Sociedade Civil. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incidência, Isenção, Base de Cálculo, Alíquota, Contribuinte, Sociedade Civil, Pagamento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incidência, Isenção, Base de Cálculo, Alíquota, Contribuinte, Sociedade Civil, Pagamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incidência, Isenção, Contribuinte, Sociedade Civil, Pagamento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ). Art. 5º: Revogação, Lei Estadual, Requisitos, Declaração, Utilidade Pública, Entidade, Sociedade Civil. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Contagem, Cobrança, Recolhimento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Sociedade Civil.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Proposições relacionadas
PL 4050 de 2017
Anexada a
PL 2955 de 2015
Indexação
Resumo Art. 1º: Revogação, Lei Estadual, Requisitos, Declaração, Utilidade Pública, Entidade, Sociedade Civil. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incidência, Isenção, Base de Cálculo, Alíquota, Contribuinte, Sociedade Civil, Pagamento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incidência, Isenção, Base de Cálculo, Alíquota, Contribuinte, Sociedade Civil, Pagamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incidência, Isenção, Contribuinte, Sociedade Civil, Pagamento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ). Art. 5º: Revogação, Lei Estadual, Requisitos, Declaração, Utilidade Pública, Entidade, Sociedade Civil. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Contagem, Cobrança, Recolhimento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Sociedade Civil.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 4050 2017 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2955 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 4050 2017 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2955 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
07/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 4050 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 4050 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.