PL PROJETO DE LEI 4050/2017
Revoga a Lei 12972, de 27 de julho de 1998.
(Que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras
providências.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2017
Proposições relacionadas
PL 2955 de 2015
PL 536 de 2019
PL 691 de 2019
PL 9 de 2019
Proposições anexadas
PL 1291 de 2015
PL 5459 de 2018
Observação Silegis
Indexação
Resumo Revogação, Lei Estadual, Requisitos, Declaração, Utilidade Pública, Associações, Sociedade Civil, Fundação Privada.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2017
Proposições relacionadas
PL 2955 de 2015
PL 536 de 2019
PL 691 de 2019
PL 9 de 2019
Proposições anexadas
PL 1291 de 2015
PL 5459 de 2018
Observação Silegis
Indexação
Resumo Revogação, Lei Estadual, Requisitos, Declaração, Utilidade Pública, Associações, Sociedade Civil, Fundação Privada.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 536 2019 e 691 2019, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 536 2019 e 691 2019, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
07/05/2019
PL 691 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 9/5/2019, pág 15.
Plenário
PL 691 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 9/5/2019, pág 15.
04/04/2019
PL 5459 2018 e PL 536 2019 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 11.
Plenário
PL 5459 2018 e PL 536 2019 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 11.
04/04/2019
PL 1291 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
PL 1291 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1291 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2955 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1291 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2955 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38.
07/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2017, pág 30. Anexe-se ao PL 1291 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2017, pág 30. Anexe-se ao PL 1291 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.