PL PROJETO DE LEI 1291/2015
Altera a Lei 12972, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre a declaração
de utilidade pública e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 119 de 2019
PL 2955 de 2015
PL 5459 de 2018
Anexada a
PL 4050 de 2017
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Requisitos, Declaração, Utilidade Pública, Associações, Sociedade Civil, Fundação. Alteração, Dispositivos, Referência, Competência, Executivo, Concessão, Declaração, Utilidade Pública, Entidade. Alteração, Requisitos, Dirigente, Referência, Inexistência, Critérios, Inelegibilidade, Enquadramento, Lei Complementar Federal, Efeito, Declaração, Utilidade Pública, Entidade. Alteração, Dispositivos, Referência, Destinação, Executivo, Representação, Requerimento, Revogação, Ato Declaratório, Declaração, Utilidade Pública, Entidade. Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Entidade, Apresentação, Anualidade, Relatório, Atividade, Prestação de Serviço, Comunidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 119 de 2019
PL 2955 de 2015
PL 5459 de 2018
Anexada a
PL 4050 de 2017
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Requisitos, Declaração, Utilidade Pública, Associações, Sociedade Civil, Fundação. Alteração, Dispositivos, Referência, Competência, Executivo, Concessão, Declaração, Utilidade Pública, Entidade. Alteração, Requisitos, Dirigente, Referência, Inexistência, Critérios, Inelegibilidade, Enquadramento, Lei Complementar Federal, Efeito, Declaração, Utilidade Pública, Entidade. Alteração, Dispositivos, Referência, Destinação, Executivo, Representação, Requerimento, Revogação, Ato Declaratório, Declaração, Utilidade Pública, Entidade. Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Entidade, Apresentação, Anualidade, Relatório, Atividade, Prestação de Serviço, Comunidade.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 4050 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 11.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 4050 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 11.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2955 2015, 4050 2017 e 5459 2018, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2955 2015, 4050 2017 e 5459 2018, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38.
19/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
12/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
05/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/5/2015.