PL PROJETO DE LEI 5459/2018
Altera a Lei 12972, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre
declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2018
Proposições relacionadas
PL 1291 de 2015
PL 2955 de 2015
Anexada a
PL 4050 de 2017
Observação Altera o § único do art 1º da Lei nº 12972 1998, habilitando Defensor Público a assinar atestado de cumprimento de exigências para declaração de utilidade pública.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Declaração, Entidade, Utilidade Pública, Inclusão, Cargo Público, Defensor Público, Emissão, Atestado, Cumprimento, Requisito.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2018
Proposições relacionadas
PL 1291 de 2015
PL 2955 de 2015
Anexada a
PL 4050 de 2017
Observação Altera o § único do art 1º da Lei nº 12972 1998, habilitando Defensor Público a assinar atestado de cumprimento de exigências para declaração de utilidade pública.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Declaração, Entidade, Utilidade Pública, Inclusão, Cargo Público, Defensor Público, Emissão, Atestado, Cumprimento, Requisito.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4050 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4050 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1291 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2955 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1291 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2955 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38.
22/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 1291 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 1291 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.