Lei nº 8.944, de 03/10/1985
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 960, DE 1º DE AGOSTO DE 1953.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, MAR DE ESPANHA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1003/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/1985 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 333
Indexação
Resumo REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, MAR DE ESPANHA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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