PL PROJETO DE LEI 1003/1984
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 960, DE 1 DE AGOSTO DE 1953. (DOAÇÃO DE IMÓVEL
À PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8944 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CLODESMIDT RIANIPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8944 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 05/10/1984
Indexação
Publicação Publicado em 05/10/1984
Indexação
Tramitação
03/10/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/11/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/8/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 25/6/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLEBER LIMA PUBLICAÇÃO: 25/6/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 25/6/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ALMADA PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 17/9/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/11/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/8/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 25/6/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLEBER LIMA PUBLICAÇÃO: 25/6/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 25/6/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ALMADA PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 17/9/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1985