PL PROJETO DE LEI 500/2019
Dispõe sobre a revogação da Lei 22944, de 15 de junho de 2018, que
institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à
Cultura e a Politica Estadual de Cultura Viva e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
34 a favor
1160 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Revogação, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Financiamento, Política Estadual, Cultura, Concessão, Incentivo Fiscal, Projeto Cultural.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Revogação, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Financiamento, Política Estadual, Cultura, Concessão, Incentivo Fiscal, Projeto Cultural.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/06/2019
Ofício da Sra Poliana Rezende de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Carrancas, e outros vereadores, em que manifestam seu repúdio a qualquer tentativa desta Casa de deliberar sobre este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 23.
Plenário
Ofício da Sra Poliana Rezende de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Carrancas, e outros vereadores, em que manifestam seu repúdio a qualquer tentativa desta Casa de deliberar sobre este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 23.
28/05/2019
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
21/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2019, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2019, pág 27.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.