PL PROJETO DE LEI 1693/1982
REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI 8126, DE 16 12 1981, QUE AUTORIZA O ESTADO DE
MINAS GERAIS A INCORPORAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À TURMINAS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ADEMIR LUCASPMDB
Situação atual
REJEITADO
Publicação Publicado em 11/03/1982
Indexação
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, (TURMINAS).
Publicação Publicado em 11/03/1982
Indexação
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, (TURMINAS).
Tramitação
09/03/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO: 29/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 20/5/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 20/5/1982 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 20/5/1982 ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO: 29/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 20/5/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 20/5/1982 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 20/5/1982 ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO.