Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água - PEPN -, no Estado de Minas Gerias e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a oferta, por estabelecimentos comerciais do ramo da gastronomia, bares, clubes e balneários localizados na margem de rios e lagoas no Estado, de coletor para lixo, conforme a Resolução Conama nº 275, de 25 de abril de 2001.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o inciso V do art. 5 da Lei nº 15082, de 27 de abril de 2004. (Que especifica os rios de preservação permanente).
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O LAGO DE FURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA O TRECHO DO RIO PIRANGA NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DENOMINA NASCENTE SITUADA NO PARQUE ECOLÓGICO DOUTOR CEZAR RODRIGUES CAMPOS, NO BAIRRO CONJUNTO CONFISCO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: LEI 16655 2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO NAS REGIÕES DE REPRESAS E LAGOS ARTIFICIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: LEI 15258 2004 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 DA LEI 10821, DE 22 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA, A SER COMEMORADA ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: LEI 13412 1999 - LEI ORDINÁRIA
