Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

341 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 485/2023

Requer seja realizada visita à nova captação de água do Rio Paraopeba, no Município de Brumadinho, para verificar o andamento da obra, bem como à comunidade rural de Ponte das Almorreimas, no mesmo município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 298/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como para que esclareça quais ações e medidas tem sido tomadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo d´água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos d'água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 6, de 2017.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3988/2022

Institui o Dia Estadual em Defesa do Rio Doce e seus afluentes e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3985/2022

Institui o Dia Estadual em Defesa do Rio Paraopeba e seus afluentes e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3923/2022

Dispõe sobre preservação e proteção permanente e declara o Rio Preto como área de interesse estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3190/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos rios e córregos localizados sob as pontes da malha rodoviária estadual.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

20 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3120/2021

Dispõe sobre a Política Estadual de Universalização de Acesso a Energia para Captação de Águas Subterrâneas.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3093/2021

Institui a Semana Estadual em Defesa das Águas do Jequitinhonha e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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