PL PROJETO DE LEI 3716/2022
Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado a
cultura barranqueira do Município de Pirapora.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25160 2025 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25160 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Proposição de Lei PRL 26123 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco, incluindo as comunidades barranqueiras e abrangendo todas as comunidades ao longo do rio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Proposição de Lei PRL 26123 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco, incluindo as comunidades barranqueiras e abrangendo todas as comunidades ao longo do rio.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
14/01/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25160 publicada no Diário do Executivo em 15/1/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25160 publicada no Diário do Executivo em 15/1/2025.
18/12/2024
Ofício 2982 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26123 2024 para sanção. Data do envio: 18/12/2024. Data máxima para sanção: 16/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 19/12/2024, pág 57.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2982 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26123 2024 para sanção. Data do envio: 18/12/2024. Data máxima para sanção: 16/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 19/12/2024, pág 57.
18/12/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 188.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 188.
17/12/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
17/12/2024
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2024, pág 103. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2024, pág 103. À Comissão de Redação.
23/10/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 76.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 76.
16/10/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
15/10/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
10/09/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
10/09/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Fábio Avelar (AVANTE) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/9/2024, pág 72. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Fábio Avelar (AVANTE) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/9/2024, pág 72. À Comissão de Cultura.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 125.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 125.
28/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
26/09/2023
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 38.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Prorrogação do prazo regimental do relator.
30/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
19/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
17/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.