PL PROJETO DE LEI 36/1959
REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS E PADRÕES PARA O LANÇAMENTO DE ESGOTOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS NOS CURSOS DE ÁGUAS.
Autoria: DEPUTADO GOMES MOREIRA (PSP)
Situação: LEI 2126 1960 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS E PADRÕES PARA O LANÇAMENTO DE ESGOTOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS NOS CURSOS DE ÁGUAS.
Autoria: DEPUTADO GOMES MOREIRA (PSP)
Situação: LEI 2126 1960 - LEI ORDINÁRIA