PL PROJETO DE LEI 1014/2015
Altera Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de
preservação permanente e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 663 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Objetivo, Declaração, Rio, Preservação, Caráter Permanente, Referência, Exceção, Proibição, Intervenção, Margem, Exploração, Lavra de Minério, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 663 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Objetivo, Declaração, Rio, Preservação, Caráter Permanente, Referência, Exceção, Proibição, Intervenção, Margem, Exploração, Lavra de Minério, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
16/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
10/09/2019
Requerimento do Dep. Duarte Bechir solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 12/9/2019, pág 15. Recebido na CJU em 12/9/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Duarte Bechir solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 12/9/2019, pág 15. Recebido na CJU em 12/9/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
23/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição original e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição original e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
11/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
21/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
14/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
16/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
17/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
14/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.