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PL PROJETO DE LEI 142/2011

DECLARA O TRECHO DO RIO PIRANGA NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Situação atual: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem Documento PL 2823 de 2008

Proposições relacionadas Documento RQS 2299 de 2013

Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Indexação
RIO

Resumo DISPOSITIVOS, DECLARAÇÃO, TRECHO, RIO PIRANGA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, EFEITO, INTERVENÇÃO, CURSO D'ÁGUA, MARGEM, HIPÓTESE, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECLARAÇÃO, TRECHO, RIO PIRANGA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, INTERVENÇÃO. ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 10629 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15082 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1