Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados os aprovados excedentes do curso de formação de sargentos, com a máxima urgência, considerando-se a necessidade de valorização dos sargentos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Chefe de Polícia Civil pedido de providências para a realização de estudo com vistas à instalação do maior número possível de delegacias especializadas de proteção à criança e ao adolescente no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a realização de estudo com vistas à instalação do maior número possível de varas especializadas da criança e da juventude nas comarcas do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para implementação de programas de capacitação dos conselheiros tutelares sobre a história e a cultura dos povos ciganos, bem como para o fomento, dentro da esfera de suas atribuições, da implementação dessas atividades também no âmbito dos municípios.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que realizem, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, atividades de capacitação e formação de policiais militares e civis acerca das especificidades dos povos e comunidades tradicionais, em particular dos povos ciganos em suas etnias diversas, de forma a incrementar a atuação dos profissionais na defesa dos direitos inerentes a essas populações.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para realizar o tratamento de esgoto nos municípios do Vale do Jequitinhonha, tendo em vista que a taxa de esgoto é cobrada da população e o esgoto é jogado diretamente nos rios, conforme denúncia apresentada na 49ª Reunião Extraordinária, destinada a debater as reiteradas violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha, bem como os conflitos socioambientais e os impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que as forças de segurança pública atuem em face da ameaça de possível acirramento da violência, com ameaça de incendiar plantações de eucaliptos, no Município de Turmalina, conforme denúncia apresentada na 49ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/11/2019, destinada a debater as reiteradas violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha, bem como os conflitos socioambientais e impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para criação de um grupo de trabalho com as partes interessadas visando à solução pacífica e amigável da situação das famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig no Bairro Recreio, no Município de Esmeraldas, e nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e outras localidades do referido município.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para garantir o fornecimento dos serviços básicos de energia elétrica e saneamento às comunidades tradicionais do Estado, particularmente aos povos ciganos, nos termos demandados durante audiência pública realizada em 30 10 2019.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – Suase – pedido de providências para, em atendimento aos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase –, de 2006, e da Lei Federal 12594, de 2012, destinarem-se subsídios para o deslocamento, a hospedagem e a alimentação das famílias que residem em outros municípios quando em visita aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade em localidades diversas, assim garantindo a eles o direito à convivência familiar e comunitária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
