RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4069/2019
RQN 4069/2019
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo –
Suase – pedido de providências para, em atendimento aos princípios do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase –, de 2006, e da
Lei Federal 12594, de 2012, destinarem-se subsídios para o
deslocamento, a hospedagem e a alimentação das famílias que residem em
outros municípios quando em visita aos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas de privação de liberdade em localidades diversas,
assim garantindo a eles o direito à convivência familiar e comunitária.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 64 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – Suase – pedido de providências para, em atendimento aos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase –, de 2006, e da Lei Federal 12594, de 2012, destinarem-se subsídios para o deslocamento, a hospedagem e a alimentação das famílias que residem em outros municípios quando em visita aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade em localidades diversas, assim garantindo a eles o direito à convivência familiar e comunitária.
Proposições anexadas
RQN 4072 de 2019
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 64 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – Suase – pedido de providências para, em atendimento aos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase –, de 2006, e da Lei Federal 12594, de 2012, destinarem-se subsídios para o deslocamento, a hospedagem e a alimentação das famílias que residem em outros municípios quando em visita aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade em localidades diversas, assim garantindo a eles o direito à convivência familiar e comunitária.
Proposições anexadas
RQN 4072 de 2019
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Tramitação
21/11/2019
RQN 4072 2019 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/11/2019, pág 30.
Plenário
RQN 4072 2019 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/11/2019, pág 30.
21/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 30. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 25/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 30. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 25/11/2019.