Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a promoção de debates e campanhas educativas de informação e formação no âmbito das escolas sobre criminalização da LGBTfobia, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para reativação do Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis - Comitê Técnico LGBT -, conforme previsto na Resolução SESMG/SEDPAC-MG/SEE-MG Nº 207/2016, de 17 de novembro de 2016.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que especifiquem na dotação orçamentária os investimentos direcionados aos programas e ações de governo voltados à população LGBT e o desenvolvimento de políticas de inclusão da referida população no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a construção de uma plataforma de divulgação de dados sobre violência LGBTI.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para expedição de carteira de nome social para travestis, bem como para mulheres e homens transexuais, pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o acesso, no Estado, de homens e mulheres transexuais e de travestis aos serviços e procedimentos previstos na Modalidade Hospitalar do Processo Transexualizador, estabelecidos na Portaria MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social pedido de providências para que apresentem o cronograma de implantação do ambulatório do processo transexualizador na cidade de Juiz de Fora à sociedade, bem com o enviem às Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Mulheres, conforme relatório do 1º quadrimestre de 2019, enviado ao Assembleia Fiscaliza.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento de terapia hormonal aos usuários homens transexuais, usuárias mulheres transexuais e os travestis atendidos pelos ambulatórios do processo transexualizador do Hospital Eduardo de Menezes, da Fhemig, e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que analise a viabilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Setop 004/2018, nos termos previstos na cláusula 29.6 do referido contrato, visando a redução da tarifa básica de pedágio paga pelos usuários.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para que apure se as obras de recuperação do pavimento em execução pela concessionária Eco 135 estão sendo feitas em adequação com as normas técnicas e as regras presentes no Contrato Setop 004/2018.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aprovado
