RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3092/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -
pedido de providências para o acesso, no Estado, de homens e mulheres
transexuais e de travestis aos serviços e procedimentos previstos na
Modalidade Hospitalar do Processo Transexualizador, estabelecidos na
Portaria MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia
o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o acesso, no Estado, de homens e mulheres transexuais e de travestis aos serviços e procedimentos previstos na Modalidade Hospitalar do Processo Transexualizador, estabelecidos na Portaria MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o acesso, no Estado, de homens e mulheres transexuais e de travestis aos serviços e procedimentos previstos na Modalidade Hospitalar do Processo Transexualizador, estabelecidos na Portaria MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação