Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a abertura de novas turmas de cursos técnicos na Escola Estadual Dr. Geraldo Parreiras, localizada em João Monlevade, tendo em vista a crescente demanda no município e em toda a região, a disponibilidade de estrutura física adequada para oferecimento desses cursos e a experiência da instituição.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o não fechamento da Escola Estadual Tonico Batista, localizada no Município de Presidente Olegário, bem como para a abertura de novas matrículas no plano de atendimento, conforme as necessidades da escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que componha grupo de trabalho, com a participação de representantes desta Casa, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Belo Horizonte, da Federação Mineira de Futebol e das concessionárias Minas Arena e Laurenas, responsáveis, respectivamente, pela gestão dos estádios Mineirão e Independência, para debater as medidas necessárias para fomentar o desporto para amputados no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que sejam reavaliadas as parcerias com a iniciativa privada nos programas da educação, tendo em vista o risco de que entidades privadas tenham acesso a informações e diagnósticos que devem ficar restritos ao sistema público.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité, à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, às Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social pedido de providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito de suas competências, com vistas à formalização de convênio para a implantação de cadeia de custódia no Município de Ibirité.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de defensor público para representar, nas ações judiciais em trâmite, as famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig no Bairro Recreio, no Município de Esmeraldas, e nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e em outras localidades do referido município.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja destinado auxílio imediato à Escola Estadual Manoel da Silva Gusmão, localizada no Município de Itinga, tendo em vista que as chuvas provocaram estragos na instituição, derrubando o muro e parte do telhado de algumas salas, além de danificarem vários computadores e documentos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adoção das medidas legais quanto à denúncia de que agentes penitenciários da Penitenciária Nelson Hungria estariam danificando os alimentos encaminhados aos presos por familiares, tendo sido encontrados insetos e larvas dentro de marmitas de isopor, bem como quanto à denúncia de agressões aos presos com balas de borracha, tudo isso com a conivência do diretor da unidade, que ainda praticaria assédio moral contra os agentes que se opõem a essas práticas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para realizarem estudo sobre a implantação de uma casa de apoio ou centro de referência para a mulher no Município de Santa Luzia.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a organização da Rede de Atenção Psicossocial no Estado, contendo todas as pactuações, os pontos de atenção mantidos e aqueles a serem implantados.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
