RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3632/2019
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -
pedido de providências com vistas à disponibilização de defensor público
para representar, nas ações judiciais em trâmite, as famílias que moram
nas áreas de servidão da Cemig no Bairro Recreio, no Município de
Esmeraldas, e nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz
e em outras localidades do referido município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5245 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de defensor público para representar, nas ações judiciais em trâmite, as famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig no Bairro Recreio, no Município de Esmeraldas, e nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e em outras localidades do referido município.
Evento 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 22/10/2019 que teve por finalidade debater a situação das famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e outras localidades do Município de Contagem.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5245 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de defensor público para representar, nas ações judiciais em trâmite, as famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig no Bairro Recreio, no Município de Esmeraldas, e nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e em outras localidades do referido município.
Evento 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 22/10/2019 que teve por finalidade debater a situação das famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e outras localidades do Município de Contagem.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Tramitação
12/11/2019
Remessa do Ofício 3512 2019 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3512 2019 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2019, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2019, pág 32.