RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5245/2019
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –
pedido de providências para disponibilizar defensor público para
representar, nas ações judiciais em trâmite, as famílias que moram nas
áreas de servidão da Cemig no Bairro Recreio, no Município de
Esmeraldas, e nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila
Feliz e em outras localidades do referido município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para disponibilizar defensor público para representar, nas ações judiciais em trâmite, as famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig no Bairro Recreio, no Município de Esmeraldas, e nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e em outras localidades do referido município.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para disponibilizar defensor público para representar, nas ações judiciais em trâmite, as famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig no Bairro Recreio, no Município de Esmeraldas, e nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e em outras localidades do referido município.
Tramitação