PL PROJETO DE LEI 245/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO TERRENOS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DO AERÓDROMO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5800 1971 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
142 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1436/1970
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4530, DE 5 DE JULHO DE 1967, REVOGA A LEI 4369, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS. (DOAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE TERRENOS AOS MUNICÍPIOS DE PATOS DE MINAS E BARBACENA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5459 1970 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 636/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4844 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 97/1967
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO VILA DO CARMO SPORT CLUBE, DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 79/1967
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO VOLANTE FUTEBOL CLUBE DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3813/1966
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS.
Autoria: DEPUTADO RENNY RABELO PSP
Situação: LEI 4369 1967 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1163/1964
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RURAL DE BARBACENA, PARA PARQUE DE EXPOSIÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ÂNUAR FARES (PDC)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1064/1964
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO ÂNUAR FARES (PDC)
Situação: LEI 3365 1965 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 863/1964
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO VOLANTE FUTEBOL CLUBE DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 788/1964
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO VILA DO CARMO SPORT CLUB, DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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