PL PROJETO DE LEI 319/1983
AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DA CLÁUSULA DE REVERSÃO PREVISTA
NA LEI 682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1916.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8464 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8464 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1983
Origem
MSG 107 de 1983
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1983
Origem
MSG 107 de 1983
Tramitação
09/09/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 6/10/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 5/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 6/10/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 5/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983