Lei nº 8.464, de 16/11/1983
AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DA CLÁUSULA DE REVERSÃO PREVISTA NA LEI
Nº 682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1916.
Origem
Fonte
Nomes ESTAÇÃO SERICÍCOLA DE BARBACENA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CANCELAMENTO, CLÁUSULA, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, CESSÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MAGR), RERRATIFICAÇÃO, ESCRITURA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 319/1983
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1983 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 299
Nomes ESTAÇÃO SERICÍCOLA DE BARBACENA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CANCELAMENTO, CLÁUSULA, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, CESSÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MAGR), RERRATIFICAÇÃO, ESCRITURA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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