PL PROJETO DE LEI 1436/1970
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4530, DE 5 DE JULHO DE 1967, REVOGA A LEI
4369, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR
TERRENO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS.
(DOAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE
TERRENOS AOS MUNICÍPIOS DE PATOS DE MINAS E BARBACENA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5459 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5459 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/04/1970
Origem
MSG 556 de 1970
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/04/1970
Origem
MSG 556 de 1970
Indexação
Tramitação
28/04/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/5/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/5/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 21/5/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 21/5/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 28/5/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/6/1970
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/5/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/5/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 21/5/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 21/5/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 28/5/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/6/1970