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Lei nº 5.459, de 10/06/1970

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.530, DE 5 DE JULHO DE 1967, REVOGA A LEI Nº 4.369, DE 5 DE JANEIRO DE 1967 E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1436/1970

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1970 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 181
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1970 PÁG. 6 COL. 3 MICROFILME 181

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