PL PROJETO DE LEI 2674/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ÁREA DE 280.000 M2 PARA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE BARBACENA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9368 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9368 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 05/11/1986
Origem
MSG 1293 de 1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AEROPORTO.
Publicação Publicado em 05/11/1986
Origem
MSG 1293 de 1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AEROPORTO.
Tramitação
03/11/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1986