Lei nº 4.844, de 27/06/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOB AS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE.
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, INSTALAÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, BARBACENA, CONSTRUÇÃO, GRUPO ESCOLAR, INSTALAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/1968 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 169
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, INSTALAÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, BARBACENA, CONSTRUÇÃO, GRUPO ESCOLAR, INSTALAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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