PL PROJETO DE LEI 636/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOB AS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4844 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4844 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 07/06/1968
Origem
MSG 236 de 1968
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, DOAÇÃO, EXECUTIVO, TERRENO, MUNICÍPIO, BARBACENA, CONSTRUÇÃO, GRUPO ESCOLAR, INSTALAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS.
Publicação Publicado em 07/06/1968
Origem
MSG 236 de 1968
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, DOAÇÃO, EXECUTIVO, TERRENO, MUNICÍPIO, BARBACENA, CONSTRUÇÃO, GRUPO ESCOLAR, INSTALAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS.
Tramitação
06/06/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/6/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ DOMINGUES PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/6/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/6/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ DOMINGUES PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/6/1968