PL PROJETO DE LEI 2122/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10137 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10137 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/12/1989
Origem
MSG 1311 de 1989
Proposição de Lei PRL 10830 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Publicação Publicado em 14/12/1989
Origem
MSG 1311 de 1989
Proposição de Lei PRL 10830 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Tramitação
20/04/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10137 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/4/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10137 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/4/1990.
05/04/1990
REMESSA DO OFÍCIO 613/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10830 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 613/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10830 PARA SANÇÃO.
04/04/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/04/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/1990.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/1990.
16/03/1990
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 16/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 16/3/1990.
15/03/1990
DISCUSSÃO ÚNICA. ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO, PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS).
COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL
DISCUSSÃO ÚNICA. ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO, PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS).
28/12/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1990. RECEBIDO NA CAS EM 2/1/1990.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1990. RECEBIDO NA CAS EM 2/1/1990.
27/12/1989
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 27/12/1989.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 27/12/1989.
12/12/1989
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/1989.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/1989.