Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA A LEI 12190, DE 11 DE JUNHO DE 1996. (ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PERMITINDO O REPASSE DE PARTE DE SUA ÁREA PARA SER UTILIZADA POR INSTITUIÇÃO OU ORGANIZAÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS).
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO, FACULTANDO-SE, ALTERNATIVAMENTE, A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, DE LAZER, DE SAÚDE OU CULTURAL, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA À ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17609 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO - ZÉ BODECO - À RODOVIA MG-135, COMPREENDIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE BARBACENA E O MUNICÍPIO DE BIAS FORTES.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 17691 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCACIONAIS E CULTURAIS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17443 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE BARBACENA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PARA FINS CULTURAIS).
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: LEI 16549 2006 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 12190, DE 11 DE JUNHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, PERMITINDO O REPASSE DE PARTE DO IMÓVEL PARA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL.)
Autoria: DEPUTADO JOÃO BITTAR (PL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PARA TRATAMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS DE CÂNCER)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DA CLÁUSULA DE REVERSÃO PREVISTA NA LEI 682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1916.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15781 2005 - LEI ORDINÁRIA
