Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de vinte e quatro horas.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE AOS SEUS CLIENTES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS, DENTISTAS, HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE DE LIVRO INFORMATIVO CONSTANDO INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS AO CLIENTE.
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB)
Situação: LEI 20809 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU REFERENCIADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE MANTEREM EM FUNCIONAMENTO UM CENTRO DE ATENDIMENTO EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE DE LIVRO INFORMATIVO CONSTANDO INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS AO CLIENTE.
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PLANOS DE SAÚDE MANTEREM EM FUNCIONAMENTO UM CENTRO DE ATENDIMENTO EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU REFERENCIADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU REFERENCIADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE MANTEREM EM FUNCIONAMENTO UM CENTRO DE ATENDIMENTO EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
